A Eventiza preparou sua Política de Privacidade de maneira simples, tornando transparente a forma que trata dados pessoais dos participantes dos eventos e de todos que se cadastram em sua plataforma. Essa Política descreve como a Eventiza, na qualidade de controladora, coleta, compartilha e usa os dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Decreto nº 8.771/2016, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), entre outras aplicáveis.

A Eventiza não comercializa os dados pessoais de seus usuários, mas poderá armazenar, compartilhar e disponibilizar a terceiros, nos termos descritos na presente Política.

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário autoriza o tratamento de dados pessoais para as finalidades apresentadas. Caso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento da plataforma ou outras condições do serviço, acesso os Termos e Condições de Uso.

Algumas explicações para facilitar o entendimento do documento:

Sempre que a Eventiza indicar algum artigo sem nomear a lei, é porque o artigo pertence ao rol de artigos da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tornar a leitura mais agradável, a Eventiza resolveu suprimir a repetição do nome da lei.

Para entender melhor o contexto da política, consulte esse glossário.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, no caso os participantes.

Controlador: pessoa, natural ou jurídica, a quem compete as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, que no caso é a Eventiza.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, que é o Google.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Local storage: navegador do titular.

Cookies: arquivos de texto enviados e armazenados no seu navegador com o intuito de reconhecer, acompanhar e armazenar temporariamente sua navegação.

Quais dados pessoais a Eventiza coleta?

A Eventiza coleta os seguintes dados pessoais durante o cadastro ou com no ato de compra do ingresso:

  • Nome completo.
  • Número do CPF.
  • E-mail.
  • Senha (criptografada e sem acesso pela Eventiza).
  • Fotografia pessoal de identificação.
  • Endereço e RG (para compras com boleto bancário).

A Eventiza não é responsável pelas informações que o usuário fornece, devendo o usuário cadastrar informações de sua titularidade e verdadeiras. A Eventiza não armazena dados financeiros, uma vez que o pagamento é realizado diretamente pela plataforma parceira chamada Iugu. A Eventiza somente recebe a informação de que foi ou não pago o ingresso pelo participante, não recebendo ou armazenando nenhuma informação relativa ao cartão de crédito.

Pode ser que o organizador solicite outros dados pessoais adicionais para a inscrição do evento, por ser necessário para o cumprimento do evento, hipótese em que o titular fornecerá mediante o livre, expresso e inequívoco consentimento, podendo revogá-lo posteriormente na forma do Capítulo sobre direito dos titulares na Política. A Eventiza informa que o organizador deverá requerer informações adicionais somente necessárias e adequadas para realização do evento, abstendo-se de pedir dados excessivos.

A Eventiza igualmente coleta os seguintes dados pessoais, mas de modo automático:

  • Endereço IP.
  • Cookies.

E o que a Eventiza faz com esses dados?

Os dados pessoais coletados pela Eventiza são usados para diversas finalidades, como:

Identificar o usuário cadastrado na plataforma e registrar suas informações no ingresso adquirido (Execução de contrato, artigo 7º, V).

Cadastro na plataforma (Execução de contrato, artigo 7º, V), inclusive com a inserção de imagem, de forma opcional (Consentimento, artigo 7º, I).

Compartilhamento de dados com organizador (Execução de contrato, artigo 7º, V), incluindo outros dados adicionais solicitados para realização do evento (como por exemplo a data de nascimento em eventos para maiores de idade) (Consentimento, artigo 7º, I e 11º, I).

Identificar se o usuário cumpriu as regras estabelecidas nos Termos e Condições de Uso (Legítimo interesse, artigo 7º, IX)

Defender-se, promover ou intervir em ações judiciais (Exercício regular do direito, artigo 7º, VI).

Processar o pagamento com a Iugu mediante o compartilhamento dos dados de identificação (Execução de contrato, artigo 7º, V).

Compartilhar com o seu operador os dados coletados para o armazenamento (Execução de contrato, artigo 7º, V).

Identificar se houve fraude nas operações financeiras com a Iugu ou com a Eventiza ou outras infrações (Legítimo interesse, artigo 7º, IX)

Cumprir obrigações legais de coleta e armazenamento do IP e outros dados inerentes, atendendo ao disposto no Marco Civil da Internet. (Obrigação legal, artigo 7º, II).

Comunicar o participante sobre as atualizações do evento com ingresso adquirido (Execução de contrato, artigo 7º, V).

Comunicar o participante de outros eventos relacionados e que possam lhe interessar na forma de e-mail marketing (Consentimento, artigo 7º, I).

Disponibilizar os dados para Autoridade Policial ou Administração Pública Direita ou Indireta, quando previsto em lei, e não possa a Eventiza negar ou zelar pela privacidade e proteção dos dados do usuário (Obrigação legal, artigo 7º, II).

Se o usuário acessar a plataforma credenciada por aplicativos de terceiros (como o Google ou o Facebook), a Eventiza importará seus dados pessoais de cadastro, tratando-os para as finalidades informadas.

A Eventiza somente pede o consentimento para o tratamento de dados pessoais nas hipóteses de (A) envio de e-mail marketing, (B) tratamento da fotografia do participante e (C) fornecimento de outros dados (podendo ser sensíveis) solicitados pelo organizador, fundando o tratamento para as demais finalidades em outras bases legais do artigo 7º, conforme descrito no quadro superior.

Assim, caso o usuário não queira receber eventos em seu e-mail que possam ser de seu interesse, não queira que sua fotografia seja tratado ou não queira fornecer os dados específicos ao organizador do evento, basta não selecionar a opção ou não fornecer respectivos dados ao realizar o cadastro (artigo 8º, §5º e 18, IX).

A Eventiza não se responsabiliza pela não possibilidade de participação do evento caso o titular não queira fornecer as informações adicionais ao organizador. As informações adicionais serão excluídas no prazo estabelecido na presente Política ou quando revogado o consentimento, desde que não a Eventiza não necessite armazenar por obrigação legal ou legítimo interesse.

Caso o usuário tenha dado seu consentimento, mas deseje revogá-lo, basta informar a Eventiza sobre sua vontade, manifestando expressamente por meio do canal privacidade@eventiza.com.br ou por meio do opt-out que constará no próprio e-mail, na hipótese do e-mail marketing de outros eventos.

Descrição de alguns fluxos de dados na Eventiza.

Fluxo de cadastro: O usuário, ao se cadastrar, tem os seus dados enviados ao servidor do Google, nos Estado Unidos, que é o operador, por meio da transferência internacional de dados, respeitando as disposições do artigo 33, II, por possuir a organização uma série de disposições sobre proteção de dados e garantia da privacidade, ressaltando que a base legal para o tratamento dos dados é a execução do contrato. Além do mais, são armazenados em local storage os dados essenciais básicos (e-mail e access token) para manter o usuário com sua sessão ativa. Esses dados apenas o próprio usuário e a Eventiza têm acesso (com exceção da senha). Ao logar em sua conta, a Eventiza coletará os cookies e o IP do usuário, conforme a finalidade descrita no quadro.

Fluxo de criação e gerenciamento de evento: O evento é criado com todas as informações fornecidas e segue o fluxo comum de envio de dados ao servidor do operador, na forma descrita no primeiro fluxo. Se o evento for pago, para sua publicação o organizador deverá fornecer o seu CPF ou CNPJ e a sua conta bancária usada para retirada dos valores decorrentes da venda de ingressos.

Fluxo de alteração de dados pessoais: Análogo ao fluxo de cadastro. O usuário que ingressar em seu dashboard terá a possibilidade de editar seus dados pessoais, devendo sempre fornecer informações verdadeiras, exercendo algumas de suas prerrogativas do artigo 18.

Fluxo de compra de ingresso: Para comprar um ingresso o usuário deverá realizar, primeiramente, o cadastro, seguindo o primeiro fluxo. Feito deverá preencher as informações solicitadas pelo organizador do evento e com acesso restrito ao próprio usuário, organizador do evento e Eventiza. Caso o evento seja pago, o usuário fornecerá, em seguida, as informações para pagamento na plataforma parceira da Iugu.

Por quanto tempo os dados ficam armazenados?

A Eventiza somente armazena os dados pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade ou por obrigação legal. Assim que concluído o tratamento, a Eventiza garante a exclusão dos dados pessoais de seus usuários na forma do artigo 16. Da mesma forma, o usuário poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais com base no artigo 18, VI.

Ao ser solicitada a exclusão, a Eventiza manterá os dados cadastrais de seus usuários por ao menos 5 anos (Artigos 12 e 27 do Código de Defesa do Consumidor) e os registros de IP por ao menos 6 meses (Artigo 15 do Marco da Internet).

O tempo de armazenamento poderá variar de acordo com a finalidade, o que pode ser consultado na forma do Capítulo da Política que fala sobre os direitos dos titulares.

A Eventiza compartilha dados pessoais com terceiros?

Sim, para cumprir a sua finalidade de prestação de serviço de intermediadora entre organizadores-participantes. A Eventiza compartilha os dados pessoais da seguinte forma:

  1. A Eventiza compartilha o nome e e-mail, bem como outras informações coletadas, quando solicitadas adicionalmente e houver o consentimento expresso, inequívoco e claro do titular, com o organizador do evento, para realização do evento e registro dos ingressos.
  2. A Eventiza compartilha o nome, e-mail e CPF com a Iugu para o processamento do pagamento.
  3. A Eventiza poderá compartilhar dados pessoais com o Poder Judiciário, em qualquer Instância, Tribunal, Foro ou Processo, quando for compelida judicialmente ou para se defender, promover ou intervir em ações judiciais, respeitando a privacidade do usuário.
  4. A Eventiza poderá compartilhar dados pessoais com Autoridades Policiais ou com a Administração Direta ou Indireta, quando for compelida por lei.
  5. A Eventiza compartilha dados pessoais com o operador, na forma da transferência internacional informada, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando a mesma proteção conferida e descrita na presente Política.
  6. A Eventiza poderá compartilhar dados pessoais com parceiros publicitários, somente na hipótese do usuário outorgar o seu cometimento.
  7. A Eventiza poderá compartilhar dados pessoais caso venda ou negocie sua atividade empresarial, hipótese em que a transação respeitará a privacidade do usuário, com a segurança de cláusulas contratuais específicas sobre a garantia de confidencialidade e proteção de dados. A Eventiza informará expressamente o usuário sobre eventual operação de M&A (Mergers and Aquisitions)

A Eventiza garante que o tratamento dos seus dados pessoais por terceiros possua o mesmo nível de proteção conferida, como determina a legislação.

Como a Eventiza garante a proteção dos dados pessoais?

Em atenção aos artigos 2º, I e artigos 46 e 50, a Eventiza garante que estabeleceu camadas de segurança de informação para o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, assegurando a completa integridade. Infelizmente como nenhum sistema é 100% (cem por cento) seguro, a Eventiza recomenda que o usuário crie senhas robustas, alternando entre letras, números e caracteres especiais, reforçando o nível de segurança aplicável.

Quais são os direitos dos titulares?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabeleceu direitos ao titular de dados pessoais em seu artigo 18, como os direitos de:

  • Acesso: o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob tratamento da Eventiza.
  • Retificação: o direito de atualizar ou alterar os seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.
  • Portabilidade: o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento da Eventiza sejam transferidos para outro controlador.
  • Eliminação: o direito de ter seus dados pessoais excluídos pela Eventiza.
  • Anonimização: o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam anonimizados ou suspensos.
  • Revogação: o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais.
  • Informação sobre os impactos da revogação: o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação com a Eventiza e execução de determinada finalidade tratamento.
  • Oposição: o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais.

Em atenção ao princípio de transparência, a Eventiza disponibiliza o seguinte e-mail para que o titular consiga exercer os seus direitos mais facilmente, devendo contatar o encarregado pela proteção dos dados da organização (Artigo 41, §1º):

O usuário poderá igualmente enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais ao canal oficial da ANPD, quando for constituída nos termos do artigo 55-A.

E os Cookies?

A Eventiza usa diversos cookies para melhorar a experiência de seus usuários com a plataforma, oferecendo serviços personalizados, como:

  • Autenticação da conta: usado para indicar que o usuário se encontra conectado, oferecendo recursos inerentes à plataforma e possibilidade de persistência de login (manter-se conectado ao encerrar o navegador).
  • Gerenciamento de métricas: o propósito é analisar comportamentos de navegação, com o intuito de averiguar seções com pouco alcance de usuários, trazendo conteúdos mais relevantes aos usuários.
  • Pesquisas: pesquisas com usuários, de forma anonimizada, para analisar a interação com a página e melhorar a experiência do organizador e do participante.
  • Segurança da informação: a ideia é fazer uso de recursos que possibilitam a inspeção e verificação de operações que violam nossas políticas e legislações.
  • Google analytics e Hotjar: usados para identificar o navegador e dispositivos usados pelos usuários, com o propósito de otimizar a experiência de todos ao longo do tempo. Para excluir o uso de cookies de terceiro, acesse tools.google.com/dlpage/gaoptout/ e www.hotjar.com/legal/compliance/opt-out.

O usuário terá a oportunidade de administrar as suas preferências de cookies por meio de configuração no próprio navegador. Caso o usuário assim deseje excluir ou recusar determinados cookies, ele declara sua ciência de que tal ato pode comprometer a otimização das funcionalidades do site que utilizam esta tecnologia como base.

A violação de qualquer cláusula estabelecida nos termos de uso e na política de cookies poderá implicar em sua suspensão de acesso ou ainda, a depender da gravidade, implicará na imediata exclusão do usuário cadastrado, medida administrativa usada pela Eventiza para evitar a violação de seus direitos ou direitos de terceiros.

Ao clicar em aceito e concordo com a Política de Privacidade e Cookies, o usuário garante a completa e irrestrita aceitação de seus termos. Qualquer dúvida remanescente poderá ser verificada no FAQ ou questionada por e-mail que a equipe da Eventiza ficará contente em responder.