A Eventiza preparou seus termos e condições de uso de maneira simples, tornando transparente como o seu serviço funciona. Ao criar a conta no site, há a concordância com os termos descritos a seguir, que foram indexados nessa página com alguns elementos de design para deixar a leitura direta e fácil.

Algumas explicações para facilitar o entendimento do documento:

Toda vez que a Eventiza se referir ao usuário, ela quer dizer o usuário geral (organizador e participante). Quando a regra se aplicar apenas ao participante ou apenas ao organizador, será indicado no texto.

A Eventiza poderá ser chamada de plataforma, site ou intermediador, que significam a mesma coisa no contexto dos termos de uso.

O termo API (Application Programming Interface) refere-se a um comando de programação que permite o acesso a um aplicativo ou uma plataforma na internet.

As Leis nº 13.709/2018, nº 12.965/2014 e nº 8.078/1990 foram chamadas respectivamente de Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor. A Eventiza assim torna a leitura simples.

Quem é a Eventiza?

A Eventiza é uma plataforma totalmente digital de inscrições, registrada sob o nome de ADRILLER GENOVA FERREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 37.154.409/0001-72, com sede na Rua Duque de Caxias, 1.093, Apartamento 73, Centro, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP nº 13.015-311.

E o que a Eventiza faz?

A Eventiza promove a intermediação para organização e venda de ingressos de eventos, sejam eles pagos ou gratuitos, possibilitando que organizadores criem e gerenciem seus eventos de maneira simples e desburocratizada.

A plataforma foi desenhada desde sua concepção para facilitar a intermediação entre organizadores-participantes, proporcionando aos participantes uma experiência rápida na aquisição de ingressos e aos organizadores uma plataforma inovadora e intuitiva, transformando o tempo gasto com o gerenciamento de venda de ingressos em produtividade.

A Eventiza não promove eventos, apenas faz a conexão entre organizador e participante

Preço da Eventiza

O acesso aos serviços de criação e gerenciamento de eventos é gratuito. Caso o evento promovido pelo organizador seja pago, a Eventiza cobrará a taxa de 6,9% referente ao seu serviço, calculadas sob o valor de cada inscrição concretizada e recebida. Esse valor será pago por meio de nossa plataforma parceira chamada Iugu, que ao repassar o valor do ingresso ao organizador, transferirá a taxa da Eventiza de maneira simples, sem burocracia. O organizador será responsável por cadastrar seus dados bancários para repasse dos valores de venda de ingressos.

Qualquer problema com o pagamento do usuário deverá ser comunicado ao staff da Eventiza, que buscará a solução com a Iugu. É importante que o usuário imediatamente acione a equipe responsável no contato@eventiza.com.br.

Outros detalhes do pagamento ao organizador

Quando o participante comprar o ingresso, a quantia relativa ao seu preço será inclusa no dashboard do organizador, facilitando a visualização. Será possível acompanhar pelo dashboard o montante total arrecadado, podendo o organizador resgatar a quantiaentre 1 e 5 dias, para os pagamentos realizados via boleto ou cartão de débito, bem como a partir de 30 dias, para os pagamentos realizados via cartão de crédito.

Todo saque realizado pelo organizador estará sujeitos aos termos e condições de uso da Iugu, em especial no tocante a cobrança de taxas.

A Eventiza informa que existe o prazo adicional para transação de transferência da Iugu ao organizador, podendo ser de 1 dia ou mais dias, a depender da instituição financeira do organizador.

A Eventiza não se responsabiliza por eventual atraso no pagamento por erro de sistema da Iugu, bem como por qualquer problema com as operadoras de cartão de crédito ou instituições financeiras.

A Eventiza se compromete a colaborar com o organizador para resolução de qualquer problema que possa ocorrer com o pagamento. Caso a Eventiza constate que o pagamento realizado possa ser resultado de fraude, poderá, sem aviso prévio, suspender a transação e analisar internamente a operação, podendo inclusive compartilhar os dados inerentes ao pagamento com as autoridades policiais.

Com o intuito de analisar igualmente a veracidade do pagamento, poderá a Eventiza solicitar documentos adicionais para a autenticação do organizador.

Como o usuário pode usar a plataforma?

Os interessados em usar a Eventiza devem realizar o cadastro no site, fornecendo o nomee o e-mail para login, criando uma senha ao final. A conta poderá ser acessada igualmente mediante o uso da API do Facebook e do Google, que usará os dados da rede social para inscrição. Os dados fornecidos para cadastro serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, detalhado na Política de Privacidade e Cookies. Apenas o titular de sua conta na Eventiza poderá ter acesso aos seus dados.

Ao criar sua conta, o usuário concorda em usar a plataforma seguindo as seguintes regras:

  • O usuário deve ter 18 anos completos ou ser emancipado na forma da lei para usar a plataforma. O menor de 18 anos e maior de 12 anos completos somente poderá usar a plataforma mediante a autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais. O menor de 12 anos não deverá fornecer nenhum dado para Eventiza, cabendo aos seus pais e responsáveis legais efetuarem a compra de ingressos ou cadastro de eventos em seus nomes.
  • O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atuais. Tanto o usuário organizador quanto o participante concordam em manter seus dados atualizados na plataforma, possibilitando a correta comunicação sobre as atividades e os eventos gerenciados ou inscritos.
  • É terminantemente proibido o uso de imagens e textos que expressem, façam apologia ou contenham violência ou conteúdo sexual ou violem direitos de terceiros, tanto de imagem quanto de propriedade intelectual.
  • O usuário não pode fazer algo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada.
  • O usuário concorda em avisar a Eventiza caso perca sua senha ou conceda o seu acesso para terceiros. A Eventiza não responde por qualquer atividade realizada na conta do usuário, caso o login tenha sido efetuado com sucesso mediante o uso da senha.

O usuário que descumprir qualquer uma das regras listadas estará sujeito ao cancelamento de sua conta ou de seu evento, não respondendo a Eventiza por qualquer dano ou prejuízo alegado. Na hipótese do cancelamento da conta, se participante, a Eventiza não restituirá a quantia relativa ao ingresso. Se, por outro lado, organizador, a Eventiza restituirá os consumidores, respeitando os prazos exigidos em lei e nos presentes termos.

Do ingresso e dos direitos de seus compradores

Aquisição e identificação do ingresso: Ao adquirir o ingresso, informando não apenas os dados cadastrais, mas o CPF para confirmação de titularidade de pagamento, o usuário poderá consultar sua compra e o seu evento no dashboard. Todo o ingresso possuirá um código de identificação próprio e possuíra um QR Code que pode ser usado para o organizador no evento permitir a entrada.

Apresentação do ingresso no dia do evento: O ingresso poderá ser impresso ou apresentado virtualmente na data do evento, oportunidade em que o organizador validará sua autenticidade. O organizador será o responsável por informar a forma de validação do ingresso, não respondendo caso o participante esqueça seu ingresso ou não o apresente em acordo com o que exige o evento, nos termos da descrição informada pelo organizador. A Eventiza igualmente não se responsabiliza caso o organizador não tenha informado eventuais particularidades ou especificidades do evento, sendo a plataforma apenas o intermediário entre a compra e venda dos ingressos.

Transferência e cancelamento: Eventual transferência ou cancelamento de ingresso deverá ser requisitada diretamente para staff da Eventiza, por meio do e-mail contato@eventiza.com.br. Se o ingresso for cancelado ou transferido, o participante assume que descartará o ingresso inicialmente gerado, não usando cópia dele para participar do evento. A violação do disposto constitui fraude, podendo o participante ser responsabilizado civil e criminalmente por sua conduta.

Reembolso: Caso o participante busque o reembolso, deve entrar em contato diretamente com o organizador. Caso o organizador não tome as medidas necessárias para reembolsar o participante, a Eventiza, mediante a análise da justificativa de cancelamento, poderá realizar o reembolso caso o valor ainda não tenha sido repassado, sem aviso prévio ao organizador. A política de reembolso, portanto, será estabelecida entre organizador-participante, podendo a Eventiza colaborar como intermediadora, restritivamente na hipótese comentada.

No tocante à retenção de taxas de administração bancárias (cartões de crédito e boletos, mas não se limitando a estes), o ORGANIZADOR assumirá o dever de reembolsar todo e qualquer valor decorrente da compra do ingresso não usufruído, isentando a EVENTIZA de qualquer responsabilidade acerca da questão.

Sobre a responsabilidade da Eventiza, do organizador e do participante.

A Eventiza não organiza eventos ou controla os eventos criados em sua plataforma, cabendo ao participante avaliar as informações e detalhes do evento diretamente com o organizador. Por atuar única e exclusivamente na intermediação entre o organizador-participante, não responde por qualquer dano causado pelo organizador, de maneira culposa ou dolosa, dano indireto, incidental, consequente, especial ou punitivo decorrente ou relacionado ao uso da plataforma.

O organizador declara, assume, compromete-se e aceita que:

  • Será o único responsável civil e criminalmente para garantir o estrito cumprimento da legislação pertinente ao evento, observando a aplicação das leis municipais, estaduais e federais, isentando a Eventiza de toda e qualquer responsabilidade.
  • Intervirá judicialmente em eventual ação judicial proposta em face da Eventiza, requerendo a sua exclusão do polo passivo por não possuir legitimidade, assumindo consequentemente a integral responsabilidade pelo evento.
  • Toda a responsabilidade acerca de eventual alegação de cobrança indevida por parte do consumidor, cabendo ao organizador realizar o reembolso da taxa caso o consumidor o solicite, nos moldes da Código de Defesa do Consumidor. Finalmente, caberá única e exclusivamente ao organizador a escolha do método de pagamento de seu evento (boleto, cartão ou eventual outro permitido pela Iugu), não sendo de responsabilidade da Eventiza eventual não adesão ao evento.
  • Cada organizador deverá informar à Eventiza sobre eventual legislação estadual que implique na organização ou repasse de ingressos de eventos (taxa de conveniência), entre outros. Qualquer prejuízo decorrente da não observância de legislação estadual ou municipal específica pelo organizador, implicará na obrigatoriedade do ressarcimento de eventual dano a Eventiza.

A página do evento, bem como toda a estruturação do evento no dashboard, será de inteira e exclusiva responsabilidade do organizador, não respondendo a Eventiza por qualquer alteração realizada no login do organizador, como a mudança da descrição ou informações do evento, cancelando do evento, entre outros.

A Eventiza, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet, não responde por conteúdo de seus usuários, cabendo ao ofendido com eventual publicação contatar a Eventiza para análise da ocorrência. A Eventiza garante a proteção intelectual de direitos autorais e de marcas, cabendo ao ofendido que tiver seus direitos violados contatar diretamente a Eventiza para que a cessação do ato seja realizada, desde que o autor da obra demonstre ser verdadeiramente o autor e o titular da marca comprove ter o registro da marca conforme exige o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

O organizador deverá ressarcir integralmente a Eventiza por eventuais despesas assumidas decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, em esfera extrajudicial ou judicial, incluindo eventuais custas e despesas processuais, honorários advocatícios contratuais e honorários advocatícios sucumbenciais.

A Eventiza prestará o seu serviço 24 horas e 7 dias por semana, estando sujeito, contudo, a eventual indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, por motivo de força maior ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em caso de indisponibilidade, a Eventiza buscará restabelecer o acesso o mais breve possível, bem como informará os organizadores acerca dos problemas registrados, apenas quando a instabilidade superar mais de 24 horas ininterruptas.

A Eventiza somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso ou informações pessoais, incluindo o IP de acesso, em sua plataforma, mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente, nos termos do Marco Civil da Internet, não atendendo nenhuma requisição particular.

Como funcionam eventos?

Todos os eventos criados pelo organizador se manterão ativos pelo tempo disponível pelo próprio organizador, contudo, a Eventiza se resguarda no direito de manter todos os eventos criados em seu banco de dados pelo prazo de 5 (cinco) anos,a partir de seu encerramento, tendo em vista a possibilidade do participante poder acionar a Eventiza judicialmente em razão da não satisfação com o evento.

A divulgação do evento depende integralmente do organizador, contudo, para viabilizar a promoção do evento, a Eventiza criou a função e possibilidade do organizador e do participante compartilharem os eventos em redes sociais como Facebook, LinkedIn e Twitter, por meio de interface própria.

Os eventos poderão ser igualmente indexados por motores de busca, possuindo o seu acesso público e irrestrito de terceiros, não devendo o organizador, portanto, inserir informações confidenciais ou de terceiros nos eventos, bem como poderão ser mantidos de modo privado. O organizador terá a possibilidade de gerar dados estatísticos do evento organizado, respeitando a devida anonimização conforme a Política de Privacidade e Cookies.

gráfico com estatísticas

Para cancelar um evento que já teve a venda parcial de ingressos, o organizador deverá entrar em contato com a staff da Eventiza, assumindo a completa responsabilidade por efetuar o reembolso de cada comprador por meio do painel do evento. A Eventiza se reserva ao direito de alertar, suspender ou cancelar todo e qualquer evento que infrinja seus termos e condições de uso e suas outras políticas ou seja manifestamente ilegal ou ilícito.

A Eventiza não se responsabiliza por custos adicionais que os organizadores possuam para verificar a autenticidade do ingresso e, sob nenhuma circunstância, por custos ou danos associados a ingressos decorrentes de situações de fraude ou por danos associados com a aquisição de ingresso por outros meios não oficiais.

Regras de licenças

A plataforma da Eventiza é de propriedade única e exclusiva dela mesma, de forma exclusiva e não sublicenciável, de acordo com os termos. Sua licença para usar plataforma é válida até que seja extinta por qualquer das partes.

O usuário concede ao site uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties, para usar qualquer dado, conteúdo e outras informações disponibilizadas em seu nome ou em nome de terceiros. Essa licença permanecerá mesmo que o usuário cesse o uso da plataforma. O usuário é igualmente responsável pela obtenção das autorizações necessárias junto aos detentores de direitos para conceder respectiva licença.

E os dados pessoais dos usuários?

Eventiza, como condição essencial para promoção de sua atividade, coletará dados pessoais de seus usuários cadastrados, compartilhando com o organizador do evento. As regras relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encontradas na Política de Privacidade e Cookies da Eventiza.

Algumas disposições finais, mas igualmente importantes.

Todos os usuários cadastrados concordam em receber, via endereço eletrônico, informações sobre o evento ao qual se cadastrou, bem como sobre futuros eventos que a Eventiza possa entender ser de seu interesse, desde que consinta com o envio.

Os termos e condições poderão ser atualizados e alterados sem aviso prévio, mas o usuário será informado quando houver qualquer alteração ou mudança nas regras estabelecidas. A eventual tolerância sobre as regras do termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Todo e qualquer descontentamento do participante ou dificuldade em usar a plataforma deverá ser informada ao staff da Eventiza, que se esforçará para o melhor atendimento e para resolução da controvérsia.

A violação de qualquer cláusula estabelecida no termo poderá implicar em sua suspensão de acesso ou ainda, a depender da gravidade, implicará na imediata exclusão do usuário cadastrado, medida administrativa usada pela Eventiza para evitar a violação de seus direitos ou direitos de terceiros.

O usuário declara e aceita que será o único responsável civil e criminalmente para garantir o estrito cumprimento da legislação em todos os seus atos, incluindo o cumprimento das legislações municipais e estaduais.

O usuário declara que leu e concordou com todos os termos e condições apresentadas acima.

E se der algum problema? A Eventiza e o usuário estabelecem o seguinte foro

Se der algum problema, o que a Eventiza espera que não ocorra, as partes elegem o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo como competente para dirimir qualquer dúvida originada do Termo, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

Ao clicar em aceito e concordo com os termos e condições de uso, o usuário garante a completa e irrestrita aceitação dos seus termos. Qualquer dúvida remanescente poderá ser verificada no FAQ ou questionada por e-mail que a equipe da Eventiza ficará contente em responder.