ECA Digital e LGPD na prática: como proteger as crianças e sua escola na ação pedagógica

Você sabe quais são suas responsabilidades legais quando publica uma foto de aluno nas redes da escola? Como garantir que o uso de tecnologias e aplicativos em sala de aula está dentro dos limites do ECA Digital e da LGPD? O que fazer quando um estudante é vítima de cyberbullying — e qual é o papel jurídico da escola nesse processo?

Nós podemos te apoiar.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um tema urgente e ainda pouco trabalhado na formação docente. A maioria das escolas age de boa-fé, mas sem repertório jurídico e prático suficiente para se proteger e proteger seus estudantes. O problema não está na falta de cuidado: está na ausência de orientação clara sobre o que a lei exige e como aplicá-la no cotidiano escolar.

Este encontro articula os princípios do ECA, do ECA Digital e da LGPD às práticas pedagógicas e administrativas reais das instituições de ensino. Vamos abordar desde o uso de imagens de estudantes e comunicação com famílias até cyberbullying, responsabilidade civil da escola e protocolos de proteção digital — com orientações práticas para professores e gestores atuarem de forma ética, preventiva e juridicamente segura.

Vamos dialogar sobre:

• Princípios do ECA aplicados ao ambiente digital
• O que é o ECA Digital e seus impactos na escola
• Fundamentos da LGPD na educação básica
• Uso de imagens, vídeos e dados de estudantes
• Redes sociais, aplicativos escolares e comunicação com famílias
• Cyberbullying, exposição indevida e responsabilidade institucional
• Boas práticas e protocolos de proteção digital no ambiente escolar
• Orientações práticas para professores, coordenação e gestão escolar

Público-alvo: Professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, equipes administrativas e profissionais da educação.

Data: 20 de junho de 2026

Local: Online via Google Meet

Formato: Síncrono — ao vivo

Horário: 9h às 11h (2h de encontro) — Horário de Brasília

Como será o encontro:

Um espaço de reflexão prática e atualizada, com base no ECA, ECA Digital e LGPD aplicados ao contexto escolar. O encontro combina fundamentação jurídica com orientações concretas para o cotidiano pedagógico e administrativo. Não é necessário conhecimento técnico prévio em direito ou legislação — o encontro é o ponto de partida.

Material pré-encontro: Para potencializar a experiência e tornar o encontro mais participativo, serão sugeridos materiais preparatórios curtos sobre proteção digital, direitos das crianças e LGPD na educação. Não há aprofundamento técnico necessário, a proposta é aproximar o tema do cotidiano escolar antes do encontro.

Você sairá com:

• Clareza sobre o que o ECA Digital e a LGPD exigem da escola na prática.
• Orientações jurídicas aplicadas ao uso de imagens, dados e tecnologias no cotidiano escolar.
• Protocolos concretos para atuar de forma preventiva em situações de cyberbullying e exposição indevida.
• Repertório para construir uma cultura de proteção de dados e direitos na sua instituição.

Sobre a mediadora:

Dra. Aline Bitencourt Monge é doutora em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Educação e Saúde na Infância e na Adolescência da UNIFESP e mestra em Educação pela UNESP, com graduação em Pedagogia e habilitações em Educação Infantil e Supervisão Escolar. Diretora de escola de Educação Infantil na rede municipal de São Caetano do Sul desde 2023, atua também como consultora e coordenadora pedagógica junto ao Instituto Claro desde 2018, com produção de conteúdo para professores e estudantes da educação básica em parceria com NET, Claro e Embratel. Sua pesquisa e atuação profissional concentram-se em educação básica, infância, adolescência, vulnerabilidades, violência sexual e políticas públicas de atenção integral.

Certificado emitido pelo organizador Spalla Educação.

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